Semam divulga resultado final da eleição das entidades locais para o Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba

Em 10 de agosto aconteceu uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura de Fortaleza – SEMAM com representantes de entidades locais participantes da eleição para composição do Conselho Gestor das Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Parque Natural Municipal das Dunas – da Sabiaguaba.

Na ocasião, a Comissão Organizadora responsável pelo processo eleitoral deu conhecimento da Ata (anexa) de sua reunião em 8 de agosto, que estabeleceu um parecer final acerca da homologação das candidaturas inscritas no final do mês passado.

Conforme o documento da Comissão, com base nos critérios definidos no Edital, foram homologadas: a Associação Náutica Desportiva da Abreulândia – ANDA e a Associação dos Amigos do Ecomuseu Natural do Mangue – ASADOECOMUNAM, como representantes da comunidade da Sabiaguaba no Conselho Gestor.

Em função de terem sido aprovadas menos entidades do que a quantidade de vagas disponíveis acordou-se entre os representantes o cancelamento da plenária que ocorreria no sábado, 13, ficando as duas entidades já eleitas e as demais vagas em aberto até a realização de um novo processo eleitoral, em data a ser definida.

Saiba mais:

- As Unidades de Conservação – Ucs da Sabiaguaba: Área de Proteção Ambiental e Parque Natural Municipal das Dunas, em Fortaleza, foram criadas pela Prefeita Luizianne Lins, por meio dos Decretos 11.986 e 11.987, em 2006;

- A Lei federal n° 9.985 / 2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC estabelece a obrigatoriedade de Planos de Manejo e Conselhos Gestores para o bom funcionamento das UCs;

- O Plano de Manejo das UCs da Sabiaguaba foi elaborado em 2010 e aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM de Fortaleza em março de 2011;

- A eleição de Conselhos Gestores, com a participação de representações de governos e da sociedade, é regulamentada pelo Decreto Federal 4.340 / 2002;

- O processo da composição do Conselho Gestor das UCs da Sabiaguaba pelas entidades locais começou com o lançamento do Edital 01 / 2011, em 13 de julho, publicado no Diário Oficial do Município – DOM de Fortaleza, em 22 de julho;

- A Comissão Organizadora responsável pelo processo eleitoral do Conselho Gestor das UCs da Sabiaguaba foi instituída pela Portaria 53 / 2011, publicada no DOM de Fortaleza em 25 de julho de 2011.