Fortaleza passa por um processo intenso de recuperação do poder de polícia do poder público municipal. Nos últimos dois (2) anos têm ocorrido inúmeras ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, em todas as áreas de sua atuação, no sentido de recuperar o que havia sido, ao longo de décadas, abandonado. Impressiona como alguns setores da sociedade, que tanto cobram das administrações, se sentem livres para fazerem o que bem entendem sem dar a mínima para as regras democraticamente estabelecidas. Um bom exemplo ou, na verdade, um mau exemplo disso é a teimosa resistência dos que operam a chamada mídia exterior em Fortaleza (outdoor, placas de led etc). Ao longo dos últimos dois anos a SEMAM, por meio da equipe da Comissão de Controle da Poluição Visual, vem desenvolvendo um intenso trabalho de desobstrução das paisagens da cidade, das fachadas dos prédios, que tem proporcionado uma significativa mudança na sensação de bem-estar visual. Esses resultados positivos têm sido festejado por toda a comunidade. Contudo, ainda ocorrem situações, como a que mostramos nas fotos abaixo, que bem caracterizam a ousadia que esses segmentos resistentes ao cumprimento da lei. Trata-se de uma área verde, em cujo espaço não pode ter esses engenhos, que recentemente a SEMAM havia desobstruído com a retirada de 6 (seis) grandes engenhos. A área ficou visualmente bastante confortável, destacando-se um belo espaço livre da agressão visual. Ocorre que, no último fim de semana, ali foi colocado um imenso painel de led, que mais parecia uma grande tela de cinema (primeira foto).
Painel de Led - Tipo vídeo - colocado no último fim de semana |
Logo na segunda-feira, quando pessoalmente constatei a colocação ilegal do engenho, a SEMAM autuou o responsável concedendo o prazo de 24 horas para retirada do equipamento, que, de fato, foi retirado ainda ontem terça-feira.
Retirada terça-feira, após 24 horas da autuação pela SEMAM |
O fato demonstra que a vontade política com a atitude firme do poder público são capazes de construir um estado verdadeiramente republicano, onde as normas legais são cumpridas e valem para todos.
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