ZONEAMENTO ECOLÓGICO-COSTEIRO DE FORTALEZA. JORNAL O POVO DE HOJE.

Zoneamento ecológico costeiroDeodato Ramalho 30 Jun 2009 - 01h32min

O litoral de Fortaleza com 34,2 Km de extensão transita entre economia e a necessidade de preservação do meio ambiente. Ao longo dos anos, a exemplo de várias capitais brasileiras, a orla da capital vem sendo ocupada de forma desordenada e irregular tanto pela população de alta renda como por comunidades em condições precárias de moradia.
A ação humana desencadeou muitas agressões às nossas dunas, com edificações residenciais, comerciais e barracas em terrenos da União. Neste contexto e preocupada com a preservação do meio ambiente, a Prefeitura de Fortaleza, através da Semam, vem desenvolvendo ações que pretendem ordenar o uso e a ocupação da Orla Marítima de Fortaleza. Os benefícios do Projeto Orla para o Município de Fortaleza passam: pelo aproveitamento do potencial turístico da cidade, principalmente o comércio e o lazer; pela utilização das áreas livres estratégicas existentes, que deverão ser destinadas para empreendimentos públicos que venham agregar qualidade de vida para o cidadão, além de ocupação e renda. Passa também pela proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora, principalmente quando se consideram os ecossistemas de dunas e manguezais, que são significativas e demandam um tratamento especial, já que estão inseridos em regiões urbanizadas ou em processo de urbanização.
O Zoneamento Econômico-Ecológico Costeiro do Estado do Ceará, que está em consulta pública, vai fortalecer ações já implementadas pela gestão municipal e coloca em debate o meio ambiente e o desenvolvimento dos espaços próximos a faixa litorânea.
DEODATO RAMALHO
Secretário da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente - Semam

A OAB JÁ FOI DE OUTRAS LUTAS E OUTROS COMPROMISSOS.

COCÓ
OAB questiona área de proteção
Laécio Noronha diz que Ordem não questionará inconstitucionalidade da matéria aprovada (Foto: Denise Mustafa)

Representante da OAB diz que projeto deveria ser de Lei Complementar e não Ordinária, como foi aprovado pela CâmaraO presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laécio Noronha, afirmou, ontem, que o Projeto de Lei aprovado na última quarta-feira na Câmara Municipal, que determina a transformação de um terreno no Cocó, em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), tem ´vício procedimental´, na forma como foi elaborado e deliberado. O dirigente utiliza dispositivos do Plano Diretor de Fortaleza. Tais questionamentos foram refutados pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), Deodato Ramalho.No entanto, indagado se a OAB iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a matéria, Noronha afirmou que o alerta seria para que o próprio Ministério Público, a Câmara ou aos empreendedores se manifestem sobre o tema, apesar da Ordem ter a prerrogativa de ingressar com tal mecanismo.Laécio Noronha explicou que a proposição do vereador João Alfredo (PSOL) altera área de zoneamento, logo, modifica dispositivo do Plano e, desta maneira, não poderia ter sido votado como Projeto de Lei e sim como Lei Complementar.

Indagado sobre o porquê do alerta não ter sido feito à Câmara, ele disse que, há 20 dias, foi encaminhado para a OAB um requerimento da Comissão de Meio Ambiente da Casa pedindo um parecer sobre a constitucionalidade da matéria. ´Como sabíamos que o projeto estava sub judice nas comissões da Câmara e a mesma tem Procuradoria Jurídica e Comissão de Legislação, preferimos nos declinar e esperarmos a matéria entrar em votação, o que, para nossa surpresa, acabou acontecendo ontem´.Laécio Noronha explicou que o artigo 286 do Plano Diretor de Fortaleza institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e Participação Democrática, o qual é composto por diversos órgãos e conselhos municipais, entre os quais o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que ainda não foi criado pela Prefeitura, através de lei específica, segundo o artigo 290. ´E o inciso III do artigo 287 do Plano Diretor dizendo que esse sistema é responsável em instituir um processo permanente e sistemático de discussões públicas para atualização e revisão dos rumos da política urbana municipal e do seu instrumento básico, o Plano Diretor, além da participação popular, o que não aconteceu´, ressaltou.

Código Florestal

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), Deodato Ramalho, reconhece que há realmente uma controvérsia em torno da forma como foi elaborada a matéria, dizendo que, como a mesma modifica o Plano Diretor, deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária. ´No entanto, quem regulamenta as áreas de proteção ambiental é o Código Florestal, que é uma Lei Federal´, justificou. Sobre os dispositivos citados por Noronha, Ramalho afirmou ´estranhar´ os questionamentos do advogado, dizendo que a OAB não participou de nenhuma audiência pública que discutiu a matéria na Câmara Municipal.

SITE ECOLOGISTA DESTACA NOSSA POSSE NA SEMAM.

O novo secretário de meio ambiente trabalhará em parceria priorizando o “Diálogo, agilidade, legalidade e transparência.
20/6/2009
Tomou posse na manhã da última sexta-feira, dia 19 de junho, como titular da Secretaria do Meio Ambiente de Fortaleza – Semam, o advogado Deodato Ramalho. A solenidade aconteceu no Parque Adahil Barreto, no Cocó em Fortaleza, no Espaço Onda Verde, onde todos foram recepcionados com um café ecológico, vindo diretamente da Serra de Baturité.
Amigos e familiares se fizeram presentes para prestigiá-lo, e podemos destacar as presenças do ex-vereador Durval Ferraz, Roberto Rodrigues (Emlurb), Raimundinho, presidente do Partido dos Trabalhadores – PT/Fortaleza, Moacir Tavares, coordenador do programa Fortaleza Bela, e que na ocasião representava a Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que se encontrava no Rio de Janeiro, Renato Aragão (FIEC/CE), Custódio Neto, do IAB/CE, Maxuel Veras (IBRAMEC), Ozires Teixeira (Confederação das Assembléias de Deus no Estado do Ceará - Confradece), Valdecir Rebouças, representando o Deputado Federal, Eudes Xavier (PT/CE), Onézio Guimarães, representando o ministro da Previdência Social, José Pimentel, Xavier Torres (OAB), Tim Gomes (Vice-prefeito e secretário da SER VI), Deputado Federal José Airton Cirilo (PT/CE), Deputado Estadual Artur Bruno (PT/CE), Maria José Olinda (Semace), Daniela Valente (ex-secretária da Semam), Vereador João Alfredo (PSol/CE), Vanessa Vidal, ex-miss Ceará (na foto com o secretário Deodato Ramalho), Olinda Marques (SER III), Vereador Acrísio Sena (PT/CE).
Entre tantas presenças ilustres prestigiando o advogado, o mesmo destacou a presença de seus irmãos e em especial de sua mãe D. Maria Zélia Cavalcante Ramalho. Fazendo uso da palavra o secretário agradeceu a presença dos amigos, ressaltou o trabalho de Daniela Valente à frente da Semam, citou São Francisco de Assis, pelo seu exemplo como um ambientalista que cuidava com humildade e com pequenas ações fez muito em defesa da vida. E como secretário de meio ambiente trabalhará em parceria priorizando o “Diálogo, agilidade, legalidade e transparência.
VEJA MAIS FOTOS e matéria completa no site www.verdenovo.net

JOÃO ALFREDO, DO PSOL, PRESTIGIA POSSE DE DEODATO RAMALHO.

Postado em 19 de junho de 2009 às 19:35 por Ítalo Coriolano (Blog Político do jornal O
POVO).

Até mesmo membros da oposição prestigiaram hoje pela manhã a solenidade de posse do novo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho. Foi o caso do vereador João Alfredo (PSol), ferrenho crítico da prefeita Luizianne Lins (PT).Amigo de Deodato, Alfredo não chegou a permanecer no Parque Adahil Barreto - local da posse - até o momento em que Daniela Valente passou, oficialmente, “o bastão” para Deodato. Daniela, inclusive, processou judicialmente o hoje vereador pelo PSol por ele ter afirmado que a ex-secretária foi responsável pela liberação inicial da construção da Torre Empresarial que fica próxima ao rio Cocó. Mesmo permanecendo por pouco tempo, João Alfredo cumprimentou Deodato e conversou sobre um projeto de sua autoria que prevê a criação de uma Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) nas dunas do Cocó. A proposta deve entrar em votação na próxima semana.

VAMOS NÓS: A presença do João Alfredo, sem dúvida alguma, foi claro sinal de que podemos sim, respeitando eventuais diferenças e posições políticas, estabelecer um bom diálogo com o Movimento Ambientalista com o objetivo de superarmos dificuldades e construirmos uma pauta positiva em benefício de Fortaleza, de nosso Meio Ambiente e de nossa gente.

SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE FORTALEZA. MEU NOVO DESAFIO.

Tendo sido Procurador Geral do Município, de onde sai para uma eventual candidatura a vice-governador, por indicação da prefeita Luizianne Lins, e depois Secretário Executivo da Regional IV e primeiro suplente da Coligação PT/PMDB, aceitei convite da nossa prefeita para comandar a Secretaria do Meio-Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, tarefa que me dedicarei com a mesma garra e determinação que sempre caracterizou a minha trajetória profissional e política. O desafio é enorme, pois se trata de uma secretaria cuja atribuição permeia toda a vida da cidade, seja na condução de toda a política ambiental, seja no controle urbano. Tenho a compreensão que só construiremos uma cidade ambientalmente correta se, antes, tivermos uma sociedade ambientalmente corretos. Recebo com alegria, e humildade, a enorme receptividade ao meu nome na sociedade fortalezense, especialmente do movimento popular e ambientalista, mesmo os mais radicais, de respeitáveis setores da imprensa, do empresariado da construção civil e de forças políticas de variadas tendências. Já declarei que vou colocar como pressuposto da minha atuação na SEMAM o quadrinômio DALT - Diálogo, Agilidade, Legalidade e Transparência.
Dos colegas advogados espero a ajuda na construção desse caminho. Com crítica e com sugestões que possam contribuir para o sucesso não apenas da minha ação como Secretário, mas para edificarmos uma cidade ambientalmente agradável.
Advogado sou e sempre serei. Mesmo licenciado da advocacia, em razão do cargo, acompanharei ativamente o processo eleitoral que se avizinha na nossa gloriosa OAB, hoje tão necessitada de uma correção de rumos.

Celeridade processual – O que fazer?

(Artigo publicado no Jornal O POVO 11.05.2009).

O descrédito da população nas instituições brasileiras é geral. Esse é um fato. Não vai muito, somente o executivo e o legislativo eram alvos da vigilância social. Do judiciário nada se cobrava. Era o medo da intocabilidade do poder da toga, que impedia fossem levados à luz do sol os seus problemas, suas idiossincrasias, suas mazelas.
Com a democracia, setores da sociedade iniciaram uma luta de Davi contra Golias, cobrando a democratização da Justiça brasileira, conservadora e fechada à transparência de suas ações, inclusive as de natureza jurisdicional. No Ceará, após o fracasso da instalação da CPI do Judiciário, com a hilária figura do sobrestamento de assinaturas de deputados, entidades de direitos humanos resolveram criar o Observatório do Judiciário – A Sociedade de Olho na Justiça. Apesar das incompreensões e das pressões, essa iniciativa, inclusive com o aplauso de vários magistrados, então engajados na Associação Cearense dos Magistrados, contribuiu para o arejamento da nossa Justiça, criando ambiente socializar a idéia de que também o Judiciário tem que passar por algum tipo de controle social.Apesar de ainda remanescer vícios, o Brasil avançou muito nesse controle, especialmente pela criação, ainda que com limitações e inadequada composição, do Conselho Nacional de Justiça. Com relação à falta de celeridade processual, penso que a dificuldade de atingir esse desiderato reside na renitência do poder de não abrir mão da quase ilimitada discricionariedade na hora de despachar processos. Em fevereiro de 2009, dirigi petição a S.Exª., o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, na qual sugiro a adoção de medida simples, democrática e cidadã, que em muito ajudaria a tornar a prestação jurisdicional mais ágil, que seria a obediência ao critério de ordem cronológica de entrada de processos nas diversas esferas do Judiciário. Sim, porque a falta de celeridade não reside apenas na demora de decisão em uma infinidade de feitos, mas, também, à ligeireza que é emprestada aos processos de alguns.

DEODATO RAMALHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Domingo, 3 de Maio de 2009 - Reproduzido, com correção, do blog do Eliomar de Lima, inclusive com os comentários postados até 04.05.09.

O ex-procurador-geral do município de Fortaleza, Deodato Ramalho, acaba de assumir o cargo de presidente da Associação dos Advogados do Brasil (AAB), regional do Ceará. Ele promete revitalizar a entidade que, em São Paulo, tem importante peso junto à categoria.
Para Deodato Ramalho, chegou a hora da AAB estadual tomar para si o papel que a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, não vem cumprindo:
"Temos que atuar em favor da valorização dos profissionais e brigar junto às instâncias jurídicas por respeito e melhores condições de trabalho para os advogados cearenses".
Deodato vê a OAB "afastada do seu papel" e lamenta que presidir entidade do gênero tenha virado luta de interesses de "grandes escritórios". Ele também não poupa a Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), sob comando do pré-candidato a presidente da Ordem, Valdetário Monteiro.
Na sua ótica, age com assistencialismo e não mexe nas feridas que, de fato, emperram a atuação dos advogados.
Postado por Eliomar de Lima às 14:22 14 comentários Links para esta postagem