PERDA DE LEGITIMIDADE NAS ELEIÇÕES COMPROMETE AÇÕES DA OAB
Quando já pipocam no ar os primeiros rojões pelas festividades de final de ano, venho à presença de cada colega advogado e advogada cearense para propor um momento de reflexão sobre o nosso processo eleitoral oabeano. Advirto, de logo, que a crítica aqui lançada não pessoaliza o debate, tampouco se restringe a uma ou outra corrente de pensamento das disputas da Ordem, já que se destina a todos os que participamos das lutas na nossa gloriosa OAB.
Diferente do que apregoamos temos que reconhecer que as eleições da OAB, nos últimos anos e em todos os recantos do País, têm sido marcadas pela ausência de discussão séria e aprofundada dos graves problemas que gravitam em torno da atividade advocatícia, especialmente pelo quase completo garroteamento das nossas prerrogativas, da sempre recorrente dificuldade no exercício da profissão que atinge particularmente ao jovem advogado(a), que, por isso mesmo, cada vez se proletariza e se submete a uma lógica mercadológica baseada na lei da oferta e da procura.
Folga-me saber que, hoje há um consenso na Classe e na sociedade sobre esse lamentável fato. É o caso de recorrermos ao milenar ensinamento chinês de que a palavra crise está associada à palavra oportunidade. Assim, estamos diante de uma monumental crise de legitimidade no nosso processo eleitoral da OAB e diante da oportunidade de enfrentá-la e vencê-la.
A Ordem combate duramente a corrupção eleitoral, o abuso do poder econômico nos processos eleitorais comuns, da ação político-partidária. Ajudamos no aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira que escoimou das eleições governamentais as ofertas de brindes, tais como, camisas, bonés, shows, festas etc. No entanto, contraditoriamente, na nossa Casa, nas nossas eleições de classe, adentramos num ringue sem regras, sem fiscalização de ninguém, o que, comprovadamente, tem resultado em disputas anódinas, despolitizadas, incapazes de produzir uma discussão séria sobre a advocacia brasileira e, principalmente, sobre as mazelas que ainda resistem na prestação jurisdicional, que passa do pouco republicanismo das estruturas a questões administrativas que emperram o funcionamento da máquina do Judiciário. Ironicamente nos nossas eleições tudo pode, inclusive a colocação de um caixa recebedor de anuidades atrasadas, na boca da urna, para habilitar o(a) colega a votar. Um dado, sobre a nossa recém-finda eleição (Ceará) é tristemente revelador: com a proximidade da eleição algo em torno de meio milhão de reais entrou nos cofres da OAB referente a pagamento de anuidades atrasadas. O que isso significa?
Nesse diapasão, penso que devemos escoimar das nossas disputas pela honra de dirigir a OAB qualquer distribuição de brindes, realização de bombásticas festas etc. Afinal, com que moral e legitimidade poderá a OAB, por exemplo, continuar a constituir comissões de ética na política ou de combate ao abuso do poder econômico, como sempre fizemos, para apontar o dedo para partidos políticos e candidatos nas eleições tradicionais?
A hora é agora, porque fora estamos do processo eleitoral que, de regra, por mais contraditório que seja, ainda mais em se tratando de uma categoria que obrigatoriamente teria que debater esses temas cruciais também nas eleições. A advocacia do Brasil é devedora da sociedade desses novos tempos de democracia e transparência; de recuperação do conceito do que seja uma República.
Essas práticas do bajulamento acrítico do eleitor, pasmem, remonta às eleições governamentais findas na década de cinqüenta, começo dos sessenta!
Lanço, pois, aos colegas de todas cores e de todos os credos políticos, não apenas esse alerta, mas também a sugestão para levarmos à direção da OAB nacional uma provocação no sentido de criar regras eleitorais que tanto cobramos dos outros.
No campo imediato de ações junto ao Judiciário para melhorar a prestação jurisdicional penso que é urgente retomarmos a proposta, feita por mim na época em que fui vice-presidente da OAB Ceará, de eleição direta para o quinto constitucional. Direta mesmo, sem meio-termo, ou seja, a categoria elege a lista sêxtupla, cabendo ao Conselho tão-somente a homologação dos seis mais votados, a fim de, entre outras coisas, senão impedir pelos menos diminuir a interferência indevida, seja do poder político, seja do Judiciário.
Outra proposta que penso deva ser abraçada pela Ordem, aqui e no resto do País, é de despacho dos processos por ordem cronológica de ajuizamento, a fim de cortar de vez a advocacia do prestígio que aniquila, amesquinha, desmoraliza e vence a advocacia do conhecimento. Fiz essa proposta, em fevereiro de 2009, mediante ofício dirigido ao atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Finalizo conclamando aos(as) colegas a participarem dessa discussão, a engrossarmos o coro junto à OAB para resolvermos esses gargalos, sem qualquer preconceito, sem ranço de qualquer natureza. Estarei levantando essas bandeiras no meu blog deodatoramalho.blogspot.com e no grupo in_verbis@googlegroups.com.
